Como Funciona a Calculadora de Rescisão CLT?

Calcular a rescisão do contrato de trabalho muitas vezes gera confusão, pois envolve diversas variáveis estipuladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista foi desenvolvida para ajudar você a simular o valor exato do seu acerto trabalhista de forma simples, gratuita e instantânea, direto do seu navegador sem processamentos lentos.

Com ela, você consegue estimar todos os valores devidos na sua rescisão, seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão ou até mesmo em demissões com justa causa, onde os direitos são drasticamente reduzidos. A simulação leva em conta os principais componentes de um Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).

Entendendo os Direitos Trabalhistas (Verbas Rescisórias)

Quando ocorre a quebra de um contrato de trabalho, o trabalhador possui diferentes verbas a receber, que variam de acordo com o motivo do desligamento:

• Saldo de Salário: É o pagamento proporcional aos dias que você trabalhou no mês da sua demissão. A conta é simples: divide-se o seu salário bruto por 30 e multiplica-se pelos dias trabalhados no mês.
• 13º Salário Proporcional: Você recebe a proporção dos meses trabalhados no ano corrente. Cada mês (ou fração igual ou superior a 15 dias) dá direito a 1/12 do salário.
• Férias Vencidas e Proporcionais (com 1/3): Se você trabalhou por um ano e não tirou férias, tem férias vencidas. Além disso, tem direito às férias proporcionais aos meses trabalhados no último período aquisitivo, todas acrescidas do terço constitucional (1/3).
• Aviso Prévio: Pode ser trabalhado (você trabalha mais 30 dias após o aviso) ou indenizado (você é dispensado imediatamente e a empresa paga o salário referente a esses dias). Além disso, a cada ano de trabalho, soma-se 3 dias ao aviso prévio indenizado.
• Multa do FGTS: Em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre todo o saldo depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador durante o período de contrato.

Perguntas Frequentes sobre Acerto Trabalhista (FAQ)

Quais são os meus direitos em uma demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa é o cenário onde o trabalhador possui o maior número de direitos. Você receberá o saldo de salário dos dias trabalhados, o aviso prévio (trabalhado ou indenizado), as férias proporcionais e vencidas (com o acréscimo de 1/3), além do 13º salário proporcional. Adicionalmente, você poderá sacar todo o saldo do FGTS retido e receberá a multa de 40% sobre este montante, além do direito de dar entrada no seguro-desemprego, caso atenda aos requisitos de tempo mínimo estipulados pelo governo.

O que eu recebo se pedir demissão?

Se a decisão de sair da empresa partir de você, seus direitos são limitados se comparados a uma demissão tradicional. Você tem o direito garantido de receber o saldo de salário do mês, o 13º proporcional aos meses trabalhados e todas as férias que tiver direito (vencidas e proporcionais) acrescidas de 1/3. Porém, você perde o direito de sacar o FGTS (ele fica retido), não recebe a multa de 40% do empregador e perde o acesso ao seguro-desemprego. O aviso prévio, caso não seja cumprido por você, poderá ser descontado das suas verbas rescisórias pelo empregador.

O que é aviso prévio indenizado?

O aviso prévio indenizado ocorre no cenário em que a empresa opta por desligar o colaborador de forma imediata, não desejando que ele cumpra os 30 dias de aviso prévio trabalhando. Neste caso, a empresa deve pagar no TRCT o valor correspondente a este mês (além dos adicionais por ano de trabalho) como uma indenização. Esta verba integra o cálculo e reflete diretamente no valor total da rescisão.

Nota Importante: Os resultados desta calculadora são estimativas para lhe ajudar a conferir seu acerto. Em caso de divergências ou para contemplar descontos complexos (como INSS, IRRF, vales e convênios), consulte sempre um contador, o departamento pessoal da empresa ou um advogado trabalhista.